O que é seguro desemprego?

O seguro desemprego serve para ajudar financeiramente as pessoas que ficam desempregadas sem justa causa.

Trata-se de um direito ilimitado (que pode ser solicitado quantas vezes forem necessárias) e com o valor de parcelas ligado aos últimos salários.

A Caixa Econômica Federal faz os pagamentos de seguro desemprego nas suas próprias agências, nas casas lotéricas e em seus correspondentes Caixa Aqui.

Para quem o seguro desemprego é pago?

Há alguns cidadãos específicos aos quais esse benefício é pago:

  • Quem estava trabalhando com registro e precisou ser suspenso para continuar estudando (desde que isso seja proposto ou aceito pelo empregador);
  • Quem era funcionário doméstico ou formal e foi despedido sem justa causa;
  • Quem estava em situação semelhante à escravidão;
  • Quem é pescador registrado e está em época de reprodução de peixes, sendo impossibilitado de trabalhar.

Até quando o seguro desemprego pode ser solicitado?

Mesmo que o trabalhador esteja em um dos quatro casos acima, ele precisará fazer o pedido do seguro desemprego no prazo determinado:

  • Quem trabalhava em situação parecida com a escravidão precisa pedir o benefício em até três meses, assim como as pessoas que trabalhavam como domésticas;
  • Os trabalhadores formais e os pescadores em época de defeso devem pedir o seguro desemprego em até quatro meses;
  • Já quem vai continuar estudando pode fazer o pedido de seguro desemprego quando quiser.

Como pedir seguro desemprego?

A solicitação de seguro desemprego 2019 é feita apresentando carteira de trabalho, Comunicação de Dispensa, documento de identificação, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, inscrição no PIS/PASEP, CPF e levantamento de depósitos do FGTS.

Essa documentação precisa ser levada ao Sistema Nacional de Empregos (SINE) ou à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE).

Uma observação importante é que esses órgãos podem pedir agendamento para quem vai solicitar seguro desemprego.

Os trabalhadores podem esperar até um mês para o benefício ser aprovado e os depósitos começarem.

Quem não pode pedir seguro desemprego?

Determinadas pessoas não têm direito a solicitar esse benefício e, resumidamente, ele é vetado a quem tem outras formas de renda, como os que têm ações em alguma empresa, possuem negócio próprio, possuem benefício como pensão ou aposentadoria, etc.

Aqueles que têm outra renda e acabam recebendo o seguro desemprego estão cometendo um crime e, no caso de o governo descobrir, podem ficar cinco anos preso e ter de devolver tudo o que receberam.

Valor do seguro desemprego

O montante do seguro desemprego é estabelecido de acordo com os últimos salários daquela pessoa:

  • Se a média de salário era de até R$ 1.480,00, o trabalhador tem de multiplica-la por 0,8;
  • Se a média de salário ficava entre o valor acima e R$ 2.467,00, o valor é o resultado da multiplicação dela por 0,5 e, posteriormente, da soma de R$ 1.184,20;
  • Se a média de salário era maior que R$ 2.467,33, então o seguro desemprego será de R$ 1.677,74.

O trabalhador pode receber até cinco parcelas, mas não é obrigatório que sejam seguidas. Há o número mínimo de três parcelas, que também podem ser intercaladas. 

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